# Registro público: TJAM — 06375523220188040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d0c18e87b26a8244e382e594a9dc7b249f8e5e681897bf94162a552d788dace

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-19
- **Último ato com data válida:** 2020-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos da Personalidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-19T23:03:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-08-21T14:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-08-22T08:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-08-29T09:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-08-30T11:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-12-19T11:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-08-20T11:13:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-08-22T09:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-08-23T10:16:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-08-29T11:13:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-03-06T14:02:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12937)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 06095346420198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063224/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12937
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 07814368020228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047668/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12937
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAP — 00030201220038030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039161/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12937
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJAM — 00794048520248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031430/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12937
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 4ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00003825720198250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668720/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12937
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003626320228250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449324/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12937
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003605920238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423316/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12937
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJAP — 00016996220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968321/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 12937
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª Vara Cível de Macapá