# Registro público: TRF1 — 00000146820194013907

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª - Belém
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657463/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09e213f9e753f653968e4495f96fc2287dbb4e17b2e1d426df39cf5a1bb3ab69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-11-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-04-10** — Provisório (TPU 245)
> **2024-04-10** — Documento (TPU 12270)
> **2024-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T12:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-28T16:32:49.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-04-01T13:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-17T13:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-13T15:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-28T16:32:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-04-01T13:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-04-02T13:43:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-04-02T13:44:13.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2019-06-05T18:04:04.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2019-06-05T18:04:15.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2019-06-06T13:08:28.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2019-06-06T13:08:32.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2019-10-17T13:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-21T13:36:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-10-21T13:37:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
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- 2019-10-21T16:33:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-11-25T15:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-12-13T15:47:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-11-22T14:47:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-11-22T17:20:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2024-04-10T16:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-10T16:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí"}}
- 2024-04-10T16:09:28.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí"}}
- 2024-04-10T16:10:31.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-11-09T08:42:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13671", "nome": "09ª - Belém"}}
- 2024-11-09T08:42:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí"}}
- 2025-07-30T10:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13671", "nome": "09ª - Belém"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000664820114013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730207/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª - Belém / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMT — 00003053320168110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717981/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª - Belém / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TRF6 — 00000664720174013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª - Belém / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002199320194013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729988/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª - Belém / 06ª - Macapá
- [TRF1 — 00002220420184013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
- [TRF1 — 00002221520154013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725662/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
- [TJMA — 00001944320068100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722730/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª - Belém / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJMA — 00001939820048100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716801/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª - Belém / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS