# Registro público: TJGO — 00010610520118090091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21de70927be656db8ecc7114ecffe92d422833f7ae2507ccfd3e8332d6fdf83f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-15** — Medida protetiva determinada por autoridade policial (TPU 12479)
> **2021-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Data de Início de Benefício (DIB)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2021-03-19T15:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-19T15:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-06T12:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-10T18:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-13T10:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-15T20:08:15.000Z — Medida protetiva determinada por autoridade policial (TPU 12479)
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- 2021-09-16T20:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-17T11:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T11:24:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2011-01-12T00:00:01.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2021-03-19T15:36:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-08-06T12:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-06T12:11:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-08-16T03:24:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-09-16T14:17:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2021-09-16T20:45:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-10-18T11:55:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 6174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6174)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00288761120174025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806192/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00137445120034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799886/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 00333860320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795506/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00348052620154025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794932/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003138020168110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786038/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJES — 00001438520148080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777043/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TRF6 — 00000744520084013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766373/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJES — 00001420320148080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA