# Registro público: TJAL — 00005781820108020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac6dc78821a5f705b5ffa4625dd87e5ecac5802b4560ec9dbdc3ea3b5bd0cc71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-25
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-03-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-14T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-09-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-12-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-11-18T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2010-11-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-06T11:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-06T10:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-25T13:46:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-10T10:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-29T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-22T13:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-12T10:05:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-04T13:28:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-20T12:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-20T12:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-20T09:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-22T09:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-11T10:16:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-11T10:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-10T17:39:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-23T14:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-23T14:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-23T14:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-10T12:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-07-10T13:40:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-02T12:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-26T19:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-01T10:30:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003845020128260128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715392/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00091939220078260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [STJ — 00003871220158260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699416/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00006531820088260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [STJ — 00003842720178080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685982/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00002974020058140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671727/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJSP — 00415636720078260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJPA — 00002917520018140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624417/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA