# Registro público: TRE-PE — 06000014320246170088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657490/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65893a577129b50a1054c4107d90db99fb5d2775bf7312dfa20453786419acbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-15
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-14** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Proteção de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-15T14:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-16T14:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-14T09:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-16T14:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-07T13:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-13T10:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-13T10:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-13T11:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-14T09:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-14T15:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T15:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T15:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-16T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-18T01:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-18T16:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-22T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-22T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-26T14:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T15:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-15T14:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-22T10:45:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-22T10:46:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-03-14T14:22:58.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-14T14:23:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T15:09:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T15:09:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 14203](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14203)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06001082520246180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399730/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRT11 — 00001787720265110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRE-PR — 06000021920226160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781156/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-PI — 06000229320246180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738126/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-PI — 06000084620236180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131674/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-MT — 06000037820226110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788750/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06000010320256250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492414/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000016120226190216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454522/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ