# Registro público: TRT3 — 00000037820165030100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657510/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657510.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** feb1b48cfedb12edd3cefb1ccd3f319c8317d4820c506c1115fa4dd5b84afaad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-25 - **Último ato com data válida:** 2016-07-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-01** — Petição (TPU 85) > **2016-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Doença Ocupacional | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/feb1b48cfedb12edd3cefb1ccd3f319c8317d4820c506c1115fa4dd5b84afaad.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:13\.845978927Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: feb1b48cfedb12edd3cefb1ccd3f319c8317d4820c506c1115fa4dd5b84afaad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00243026620185240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00240921320215240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT4 — 00014120420115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT5 — 00000693920235050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 9ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00010757820105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT23 — 00002929420185230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT13 — 00000070220175130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00000234820115020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000037820165030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Adicional de Horas Extras | Doença Ocupacional | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2016-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** feb1b48cfedb12edd3cefb1ccd3f319c8317d4820c506c1115fa4dd5b84afaad - **SHA-256 do comentário:** 200543dbf17650ef20aa7c4664df2e45014a31fe2fd7c57bf4dba09ffbb48cea