# Registro público: TJRJ — 00090452320158190026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITAPERUNA 1 VARA - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657534/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657534.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f281304dedc90aacc29249078424ca619ea6a32ddc0b65562159accbfd931d87 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-06 - **Último ato com data válida:** 2023-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-19** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-10** — Documento (TPU 581) > **2023-08-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-08-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-08-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-26** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-06T17:14:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-10-14T11:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-14T11:05:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-11-25T14:08:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-03T16:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-05-03T16:05:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-06-02T17:51:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-02T17:54:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-22T16:26:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-23T11:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-23T11:44:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-27T14:02:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2023-07-26T11:24:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-10T15:34:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-19T12:37:26.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-10-13T16:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-26T13:25:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-26T13:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-11T13:59:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-03T16:05:08.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2016-12-02T14:17:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-02T17:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-17T16:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-26T11:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-26T11:23:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-07-26T11:23:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-07-26T11:23:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-08-07T11:23:38.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-07T11:23:41.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-07T11:23:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-10T15:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-10T15:36:31.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-04-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-07-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-07-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-10-19 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-02 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:25:46\.707182941Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-10\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f281304dedc90aacc29249078424ca619ea6a32ddc0b65562159accbfd931d87 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00133524920178190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330576/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAPERUNA 1 VARA - [TJMG — 01827163720108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 1 VARA / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 1 VARA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRJ — 01352733120098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663659/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 1 VARA / CAPITAL VARA REG PUBLICOS - [TJRJ — 00344604920168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662755/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 1 VARA / CAPITAL VARA REG PUBLICOS - [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 1 VARA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 1 VARA / 1ª VARA - [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 1 VARA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe - **SHA-256 do registro documental:** f281304dedc90aacc29249078424ca619ea6a32ddc0b65562159accbfd931d87 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)