# Registro público: TRE-PI — 00512863720056180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8cf215b661becd68addca7bbc2363997a8e648fefadee33a7b300b668098df4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2009-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2008-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-17T14:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-11-29T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2008-07-03T13:01:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-07-07T09:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-09T08:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-17T14:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-17T15:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-17T18:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-18T13:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-25T13:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-30T09:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-31T12:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-31T12:37:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-08-01T11:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-03T11:53:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-12T09:05:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-12T10:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T10:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-29T10:09:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T10:09:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2021-09-29T10:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-29 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T14:59:30\.746000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050905100410
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b8cf215b661becd68addca7bbc2363997a8e648fefadee33a7b300b668098df4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 00013654520146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657321/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-PI — 00000213820176180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657421/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PI — 00000857320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165939/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-RS — 00003612920166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412316/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000141820176100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003699020166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412258/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001861820176100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412251/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 9ª ZONA ELEITORAL