# Registro público: STJ — 2452758

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEGUNDA TURMA
- **Classe:** PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-08-12
- **Publicação:** 2024-08-15
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/65757/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/65757.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d4498fa1fe9968ace1a35181fc6cc92f19dd50653bb2929effe1d25bbe68ebf

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. PEDIDO NÃO
CONHECIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** É "manifestamente incabível a interposição de pedido de
reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão
legal e regimental" (RCD no AgInt nos EAREsp 2.045.308/SP, relatora
Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 8/8/2023, DJe
de 10/8/2023).
- **Item 2 (texto oficial):** Pedido de reconsideração não conhecido.

## Ementa

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. PEDIDO NÃO
CONHECIDO.
1. É "manifestamente incabível a interposição de pedido de
reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão
legal e regimental" (RCD no AgInt nos EAREsp 2.045.308/SP, relatora
Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 8/8/2023, DJe
de 10/8/2023).
2. Pedido de reconsideração não conhecido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/08/2024 a 12/08/2024,
por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell
Marques e Teodoro Silva Santos  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DECISÃO COLEGIADA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO
LEGAL)
   STJ - <<RCD no AgInt nos EAREsp 2045308>>-SP,
         <<RCD no AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp
1637876>>-SP,
         <<RCD no AgInt na Rcl 41549>>-RS

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.