# Registro público: TJBA — 80927211620208050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU
- **Classe:** Medida Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657625/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657625.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49ca3bba01a42592bcaa7f4b0ac511159e6190953fe6d4e30556728b8fc8ac74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-10
- **Último ato com data válida:** 2020-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quebra do Sigilo Telefônico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72321", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU"}}
- 2020-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72321", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU"}}
- 2020-09-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72321", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU"}}
- 2020-09-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72321", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU"}}
- 2020-09-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72321", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU"}}
- 2020-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72321", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10609)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quebra do Sigilo Telefônico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-08T21:23:15\.528000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200910000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49ca3bba01a42592bcaa7f4b0ac511159e6190953fe6d4e30556728b8fc8ac74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80927047720208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348206/) — classe: Medida Cautelar; referências coincidentes: 10609
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Medida Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU
- [TJAP — 00048324920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798076/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00002288620188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJRO — 70059041520228220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752798/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00227914020208090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739269/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TJRO — 70012850820238220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736902/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU / VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002566320138100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732945/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
- [TJES — 00001799620238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723906/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM