# Registro público: TRE-AC — 00000518620166010010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d04774b55d86a9af403d8c6d234f3502317790064c4e24765c2c876c7d02c37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-24
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-24T11:27:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2016-05-24T12:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-23T11:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2016-05-27T08:57:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-06-02T15:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-23T11:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-23T11:51:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-06-23T11:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-23T11:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-23T11:59:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-06-28T15:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-28T15:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2016-06-28T15:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2021-03-30T11:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2016-05-27T08:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-06-02T14:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2016-06-23T11:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2016-06-28T15:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2016-06-30T12:15:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2017-02-07T13:55:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2017-02-07T13:59:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2021-03-29T16:50:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2021-03-29T17:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2021-03-30T11:34:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-22 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Filiação Partidária - Cancelamento» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2016-06-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-02-07 para o assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-03-29 para o assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-RJ — 06000662520206190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427494/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-SC — 06000131720206240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687703/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000366820206190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949992/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-PI — 06000393220206180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215743/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-RO — 06000285220206220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737583/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000067320206020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659757/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA / 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE
- [TRE-SE — 06000129620206250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167553/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA / 21ª ZONA ELEITORAL