# Registro público: TRE-PR — 00001910820166160074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657660/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e97a5a8e8c1d1098f8454e0fb3b22de052b1d0e29c49aebcca8fcba716213f8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04
- **Último ato com data válida:** 2017-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-27** — Despacho (TPU 11009)
> **2017-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-11-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-04T14:51:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-04T14:51:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-04T14:51:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-10T18:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-10T18:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-10T19:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-11T12:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-17T13:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-19T21:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-20T19:40:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-24T12:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-27T14:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-27T17:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-27T19:46:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-01T16:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-03T16:07:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-06-27T14:18:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-27T15:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-06-27T17:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-29T18:08:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-10T12:57:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-05T16:57:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-10-19T21:46:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-27T18:20:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-31T14:52:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-05T17:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T18:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T20:22:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-11T14:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-16T17:01:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-10-17T13:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T20:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T17:28:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-19T14:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T21:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T16:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-21T12:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T12:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657660.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-04 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:16\.368682463Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-04T14:51:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e97a5a8e8c1d1098f8454e0fb3b22de052b1d0e29c49aebcca8fcba716213f8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001893820166160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656657/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00004078820166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559535/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004035120166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548603/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000905320166160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656229/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00003982920166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525037/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002438720166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589917/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001976920166100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659047/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000816020166100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658053/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 14ª ZONA ELEITORAL