# Registro público: TRF3 — 00006974720104036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657663/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3f6e55722691be52a3125a8ef436d5cb3f7e3d3ab401ebae533d7bc142eca67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-02** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-28T15:09:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-08T12:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-23T11:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-06T13:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-08-06T16:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-06T17:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-23T16:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-29T16:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-06T16:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-18T13:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-18T13:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-26T15:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-27T13:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-09T14:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-10T14:26:20.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2022-01-19T14:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-02T12:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-03-18T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-17T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-15T18:45:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-01-16T16:20:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-01-24T16:13:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-06-12T14:50:22.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2021-11-09T14:11:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-11-09T14:11:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2021-11-10T14:20:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-03-14T18:55:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-03-14T18:55:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2022-03-17T14:00:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-05-16T13:57:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-07-15T18:45:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-07-15T18:45:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00026724320164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927243/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00024576720164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927102/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002309220194013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador
- [TRF3 — 00029349020164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927087/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002312320154013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926927/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª - Contagem
- [TRF1 — 00002292019994013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926594/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador
- [TJPI — 00001148820078180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TRF6 — 00843544820144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519609/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Gabinete 11