# Registro público: TJGO — 00015344520148090136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657694/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 430eed747f9b06a0f190bffa166fdade4a853063b0bc0e03894981a9e49c0bf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-03** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2021-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11615", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-04-22T13:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-22T13:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-30T17:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-06T12:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T14:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11615", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-06-17T15:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11615", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-04-22T13:18:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-04-30T16:57:09.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2021-04-30T17:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11615", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-05T17:30:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11615", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-05T19:13:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-05-17T03:13:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-09-03T13:55:16.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11615", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-03T14:45:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11615", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-03T14:45:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11615", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-08T15:43:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11615", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-15T07:52:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11615", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003371220208140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098357/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ
- [TJPI — 00001927920178180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJRR — 08014630520248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095931/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004294520188250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095688/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJSP — 00020411820178260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TATUI
- [TJPR — 00000168620258160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRR — 08014421120238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093136/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002257820198120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092410/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única