# Registro público: TJPE — 00000035619878171490

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 782eca4ef37a06296b91bc36b6365a26917e4eba1529017df3d08d305cc433f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 1987-06-12
- **Último ato com data válida:** 2022-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração de haveres

## Movimentações processuais (fonte)

- 1987-06-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2008-01-04T11:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2011-09-19T09:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2019-09-19T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2019-09-20T08:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2019-11-22T12:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2019-11-22T12:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2019-11-25T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2019-12-09T12:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2021-10-06T10:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2021-10-06T10:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-02T14:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2022-06-02T14:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2022-06-02T14:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2022-06-02T14:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2022-06-07T09:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2022-08-24T14:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2019-01-30T11:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2022-08-24T09:50:59.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2022-11-16T09:41:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00229515420128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080103/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJDFT — 00226045020148070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021319/) — classe: Dissolução Parcial de Sociedade; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Dissolução Parcial de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJMG — 00125565820118130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008848/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00218366920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967967/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70484518620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842757/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 1ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00002785220038110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365706/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJPE — 00000246419708171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210888/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4933
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJAM — 02269963120218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099832/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO