# Registro público: TJSP — 00080102420078260443 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIEDADE - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657811/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657811.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ba7fc089090d9c476bfdd4c478e75badddebc743f8f2e995de7c3ffae9e0399 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-08 - **Último ato com data válida:** 2022-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-25** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-10-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-03** — Morte do agente (TPU 1042) > **2018-03-19** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-03-01** — Documento (TPU 581) > **2017-09-05** — Documento (TPU 581) > **2016-12-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Esbulho possessório ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-11-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2006-07-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2007-04-09T11:04:55.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-12-05T12:59:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-05T13:14:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-10T10:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-01-16T10:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-16T10:41:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-02-01T09:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-02-01T09:53:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-01T09:58:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-07T09:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657811.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ba7fc089090d9c476bfdd4c478e75badddebc743f8f2e995de7c3ffae9e0399.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-11-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-12-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-12-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-01-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-09-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2016-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2016-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2016-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2017-09-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2018-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2018-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2018-10-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2018-10-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2018-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2018-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2022-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T02:18:13\.984411994Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050211225216 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7ba7fc089090d9c476bfdd4c478e75badddebc743f8f2e995de7c3ffae9e0399 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00016897220128260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 01 CRIMINAL DE OSASCO - [TJSP — 00002434720218260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533900/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3425 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 01 CUMULATIVA DE PERUIBE - [TJRJ — 02637314620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL - [TJSP — 00049774120088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJRJ — 00003663120198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL - [TJTO — 50087793620138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas - [TJAL — 08000231120188020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal - [TJAL — 07009262120168020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / Pleno do Tribunal Justiça ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00080102420078260443 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Esbulho possessório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PIEDADE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7ba7fc089090d9c476bfdd4c478e75badddebc743f8f2e995de7c3ffae9e0399 - **SHA-256 do comentário:** 11b69f50a18de81f0d25b6802a36555f3a917982c610abeb6f1791e4929f5080