# Registro público: TRE-PA — 00000018220176140036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 78ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 586368752cfbc6ef140702c5dd8bc7176a9347102b71b0f7c8c9d6b2e8ae19a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13
- **Último ato com data válida:** 2018-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-13T10:40:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-17T11:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-07T10:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-22T11:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-13T14:02:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-07T13:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-25T14:44:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-29T12:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-02T11:19:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-16T11:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-19T08:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-26T10:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-26T10:12:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-10T10:08:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-24T13:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-28T10:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-05T11:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-05T11:21:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)
- [Outros processos do assunto TPU 11717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11717)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/586368752cfbc6ef140702c5dd8bc7176a9347102b71b0f7c8c9d6b2e8ae19a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-05 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:43:40\.405000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 586368752cfbc6ef140702c5dd8bc7176a9347102b71b0f7c8c9d6b2e8ae19a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00006133420166140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709786/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000436420146140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784980/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª ZONA ELEITORAL / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005934020166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261948/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª ZONA ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004186320126140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696504/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª ZONA ELEITORAL / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06006384720246200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6184194/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001754220166120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327933/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª ZONA ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- [TRE-BA — 00005283720166050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619095/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª ZONA ELEITORAL / 95a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-RS — 00005816020166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202884/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª ZONA ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000018220176140036 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “78ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/586368752cfbc6ef140702c5dd8bc7176a9347102b71b0f7c8c9d6b2e8ae19a4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 586368752cfbc6ef140702c5dd8bc7176a9347102b71b0f7c8c9d6b2e8ae19a4
- **SHA-256 do comentário:** 32755891c4dad9a4b043a3a33009e6ce04c606f91eae135ee87a3d9ebfa4d9d8