# Registro público: TJPA — 00000044820078140027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 497fb205f4faa81d051b2fbc26e3949ff0fa2d2247713644fbda0bc0eeb102ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-16 - **Último ato com data válida:** 2021-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-04-15** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2009-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2009-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2008-12-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-12-16T14:39:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2009-04-13T12:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2016-04-05T10:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2019-10-15T10:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2020-09-04T10:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2009-07-22T08:03:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2019-09-23T13:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2018-06-08T08:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2020-01-31T14:20:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2021-04-15T10:30:25.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2021-05-18T09:14:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2021-05-18T09:14:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-12-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-15 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-18 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T06:19:32\.665000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081216143925 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 497fb205f4faa81d051b2fbc26e3949ff0fa2d2247713644fbda0bc0eeb102ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003409820088140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147919/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJPA — 00003419820068140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156573/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO - [TJMT — 00000317319978110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741687/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR - [TJPA — 00002761120088140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - [TJPI — 00000077419928180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJGO — 00014269819828090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166701/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJGO — 00200333719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160198/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 1ª Vara de Sucessões - [TJMA — 00002175120068100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 497fb205f4faa81d051b2fbc26e3949ff0fa2d2247713644fbda0bc0eeb102ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)