# Registro público: TJAM — 02166210520208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657916/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee92f3e77f6fa28bb101c8d3d73347ea96311e284f37822e9fa82898567ab615

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-23
- **Último ato com data válida:** 2022-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-04** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-27** — Abandono da causa (TPU 458)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-29T14:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-07-30T13:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-02T11:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-07T14:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-06T14:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-07T11:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-23T11:34:11.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-07-27T12:55:56.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2020-07-29T06:42:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-04T18:40:43.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-04-04T19:37:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-07T11:51:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-07T11:52:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-23 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-27 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-07 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T23:08:26\.745000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200723112232
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee92f3e77f6fa28bb101c8d3d73347ea96311e284f37822e9fa82898567ab615

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02129279120218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654723/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 06373898620178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645708/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TRT24 — 00242504420225240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428064/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TJAM — 02230205020208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645021/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TRT3 — 00001781220155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427524/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TJGO — 00211259320108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 23ª Vara Cível
- [TRT3 — 00001788520145030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426650/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001773320145030173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426568/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia