# Registro público: TJAL — 07000235920178020071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27bb6d751ba59545e0dbe95b0c256fe4676829d788d82d81866a6cc9072dde7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-13
- **Último ato com data válida:** 2024-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-01-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-14T09:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2017-02-14T09:45:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2024-03-25T18:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2017-02-24T06:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2017-03-23T07:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2017-02-23T07:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2017-02-22T16:09:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2017-02-22T16:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2017-02-14T12:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2017-04-04T13:28:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2017-02-22T14:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2017-02-14T12:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2017-02-15T12:25:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2018-08-01T11:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2018-07-31T10:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2018-07-25T13:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2018-07-25T13:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2017-11-28T12:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2018-07-25T12:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2018-08-08T12:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2017-02-15T10:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2018-04-13T12:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2018-10-02T15:36:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2018-04-13T12:02:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2017-12-01T08:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2020-09-04T01:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2020-10-21T15:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2020-08-24T13:56:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2020-08-24T13:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2021-03-05T15:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2021-02-26T10:23:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2020-08-24T13:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2021-04-07T16:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2021-02-26T10:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2021-06-14T11:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2021-03-10T10:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2021-02-26T10:18:59.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2021-03-10T10:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2020-11-04T18:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}
- 2020-10-26T13:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657998.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-07-07 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T18:35:45\.603000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170213055144
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27bb6d751ba59545e0dbe95b0c256fe4676829d788d82d81866a6cc9072dde7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00000260620138020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAL — 07004982720178020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 00010395020118020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 02 CRIMINAL DE MAUA