# Registro público: TRT17 — 00000108820225170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658043/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a24af26516638415fa7fc0a3c15ff1ab8bb0c96824b1bf44515cc6096866f30f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 239
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-13T09:37:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-13T09:37:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-06-14T15:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T15:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-15T03:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-15T03:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-07T14:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-28T15:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-04T12:50:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-08-04T16:44:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-08-04T17:08:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-08-05T10:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-18T13:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-19T14:07:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-09-09T13:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-09T14:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-10T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-10T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-14T14:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-15T16:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-15T16:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-17T01:23:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-17T01:23:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-20T00:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-23T16:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-05T15:19:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-10-27T15:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-10-27T15:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-28T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-10-28T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-11-07T10:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-11-07T16:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-11-15T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-11-21T14:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-11-22T09:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-11-22T09:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-11-23T01:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-23T01:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-23T01:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-23T01:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 239 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658043.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13432, 13471, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT8 — 00000104120265080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13471, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT14 — 00000189520225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13432, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00001764220255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13471, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT23 — 00001573120225230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13471, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002147620235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13471, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00000765320235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13471, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00005427020225230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13471, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ