# Registro público: TRE-MT — 00000823120196110008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 600c75c144c5a5b1596f4f65992af57d9fb22319b6881bf97c130f6f39393191

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-25
- **Último ato com data válida:** 2020-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-18** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-25T10:52:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-26T09:03:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-15T07:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-05T07:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-05T12:33:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-06T07:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-16T13:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-16T13:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-03T11:14:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-17T14:01:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-25T10:38:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-25T10:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-18T09:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-18T09:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T09:07:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-26T09:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T09:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T11:21:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T11:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-03T08:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-03T08:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-03T08:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-13T11:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-18T07:46:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-12-18T08:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-17T09:56:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-17T09:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-28T09:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T13:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-05T11:21:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-11T11:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-24T13:52:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-05 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-18 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:41\.988905649Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-25T10:52:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 600c75c144c5a5b1596f4f65992af57d9fb22319b6881bf97c130f6f39393191

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000757620196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663395/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000605320196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330417/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000745220196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663393/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000159720156140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658173/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 16ª ZONA ELEITORAL