# Registro público: TRT1 — 00001024720105010057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658092/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658092.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5610f7db697b59e85ff04487f80f389cc5a169863f97ff6e476b13deda792a20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-09 - **Último ato com data válida:** 2025-10-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-22** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2025-10-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-10-22** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975) > **2025-10-22** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975) > **2023-11-28** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2023-11-28** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2023-11-28** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2023-03-20** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2023-03-20** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2023-03-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-09-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-09-05** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Vigia e Vigilantes | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-09T13:31:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2010-07-05T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2010-07-27T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-08-26T18:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-16T10:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-19T16:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-19T16:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-19T16:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-20T08:34:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-20T08:34:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-20T08:34:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-20T08:34:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-02T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-02T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-04T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-14T17:14:45.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-06-20T15:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-06-20T15:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-09-05T12:15:31.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-03-20T20:01:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-03-20T20:01:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-11-28T14:39:37.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-11-28T14:39:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-11-28T14:39:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-10-22T17:30:57.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-10-22T17:30:57.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2010-07-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2017-01-16T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-08-24T18:29:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-08-27T16:05:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-09-02T20:42:59.000Z — Força maior (TPU 275) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-16T10:27:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-19T16:16:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-06-20T15:31:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-06-20T15:31:57.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-06-20T22:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-06-21T10:20:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-09-05T12:15:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-03-16T16:36:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-10-22T17:30:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658092.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Vigia e Vigilantes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-07-05 — Audiência; inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-07-27 — Audiência; Juiz(a); julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-06-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-09-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-20 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-03-20 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-11-28 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-11-28 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-11-28 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-10-22 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-10-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-10-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-09-14 trata do assunto oficial «Vigia e Vigilantes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-06-21 trata do assunto oficial «Vigia e Vigilantes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Vigia e Vigilantes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:01:39\.570000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100202000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5610f7db697b59e85ff04487f80f389cc5a169863f97ff6e476b13deda792a20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00001861320105010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13750, 13944, 13993, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00015188920135010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13679, 13750, 13993, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis - [TRT2 — 00005331620115020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13750, 13944, 13993, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT1 — 00000755620115010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13750, 13944, 13993, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT23 — 00003933320155230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13944, 13993, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00005366520125020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13750, 13993, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005329620115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13750, 13993, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT4 — 00000636120115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13750, 13993, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 5610f7db697b59e85ff04487f80f389cc5a169863f97ff6e476b13deda792a20 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)