# Registro público: TJAL — 00000260620138020068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5374a1e0a6978926c28ee70d0b78e8b4123bbb5c6a0f836de6cc7c1c0e774129

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-18
- **Último ato com data válida:** 2023-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-12-16** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-16T10:07:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-15T11:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-29T15:47:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-07T11:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T12:27:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-11T09:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-29T08:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-27T11:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-12T10:24:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-12T10:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-12T10:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-18T12:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-18T11:16:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-24T11:03:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-24T11:02:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-24T11:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-24T10:59:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-22T10:58:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-22T09:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-21T11:43:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-21T11:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-21T10:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-21T10:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-03-21T09:51:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-16T10:23:09.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2022-09-02T11:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-02T11:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-30T08:34:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-30T08:31:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-30T08:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-30T08:31:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-30T08:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-07T22:16:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-02T15:44:35.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2021-09-02T12:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-02T12:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-02T11:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-15T20:16:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-28T11:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-26T11:16:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658113.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-01-20 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-01-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-24 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00002506220138020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Foro de Rio Largo - 3ª Vara de Rio Largo / Criminal
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAL — 07004982720178020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS