# Registro público: TJRO — 70018306820168220021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA GENÉRICA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658186/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658186.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 53ac6022bcca4f5dbbfe4ceeda2fe76ce94ef4f29949f11760c88171cd4e4c45 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-14 - **Último ato com data válida:** 2022-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-25** — Documento (TPU 581) > **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-24** — Documento (TPU 581) > **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-01** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-01-28** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-24** — Documento (TPU 12270) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-13T10:51:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-05-22T10:59:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-07-13T13:21:55.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-07-06T17:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-06T17:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-12-13T12:50:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-08-27T09:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-19T17:15:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-14T09:56:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-06-14T09:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-16T16:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-03-24T13:14:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-24T13:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-28T10:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-14T15:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2022-03-25T12:40:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-24T08:17:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-21T10:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-02-24T10:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-24T14:24:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-01T01:10:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-01T01:10:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-22T08:51:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-06T17:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-15T16:23:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-25T09:40:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-01-28T10:34:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-01-21T10:25:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-01-24T08:19:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2022-01-24T08:19:05.000Z — Documento (TPU 12270) - 2022-05-13T11:22:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9418) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-01-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-01-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-25 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:11:59\.546940178Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-14T09:56:44\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 53ac6022bcca4f5dbbfe4ceeda2fe76ce94ef4f29949f11760c88171cd4e4c45 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70047922420168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9418 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 2ª VARA CIVEL - [TJRO — 70502356420178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990397/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9418 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA CÍVEL - [TJPI — 00000062919998180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336561/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9418 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJRO — 70047966120168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9418 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 3ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00244243020068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160558/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00244220719998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00243714620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159407/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9418 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJPR — 00000097020208160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459976/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9418 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 53ac6022bcca4f5dbbfe4ceeda2fe76ce94ef4f29949f11760c88171cd4e4c45 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** 53ac6022bcca4f5dbbfe4ceeda2fe76ce94ef4f29949f11760c88171cd4e4c45 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)