# Registro público: TRF6 — 00014166720084013812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb5ec967f65752740a11a66d4d1b948f2365b49f9284d4335bfb6826d0062f29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-22
- **Último ato com data válida:** 2020-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-04** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2020-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-09** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-22T18:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2011-08-23T11:01:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2011-08-23T11:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2014-10-31T17:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2014-12-05T13:44:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2015-05-04T15:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2015-11-19T11:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-09T15:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-29T17:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-05T17:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-06T16:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-24T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-17T15:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-08-23T11:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2014-10-29T18:29:53.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2014-11-12T14:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2014-12-01T20:04:01.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2015-01-13T18:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2015-05-04T15:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2015-11-19T11:44:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2015-12-09T15:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T17:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T14:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T14:09:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-09-24T16:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-01-17T16:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-21T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-23T13:35:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-02T10:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-09T12:20:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-11-04T14:30:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-04T14:38:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-11-04T14:41:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6127)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-03-09 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-04 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-04 no assunto oficial «Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00237870320044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425049/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6127
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01 (TRF1)
- [TRF6 — 00000065420064013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312174/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6127
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TRF5 — 05001405120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159229/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6127
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00062815420134013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995673/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6127
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / Gabinete 07
- [TRF5 — 05000929120204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141336/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6127
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00498608220184025161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106421/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6127
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPB — 00006301120058150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926264/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6127
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / Vara Única de São José de Piranhas
- [TRF1 — 00002186120134013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674876/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6127
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / 02ª Imperatriz