# Registro público: TJSE — 00071155120178250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658207/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6b874f0e9a5ee583327ac15c1f0e5a8c84fa2325d2a3713ea19cf838ffc33c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-19
- **Último ato com data válida:** 2017-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-01** —  (TPU )
> **2017-08-28** —  (TPU )
> **2017-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-31** —  (TPU )
> **2017-07-28** —  (TPU )
> **2017-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-26** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2017-07-26** —  (TPU )
> **2017-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Injúria | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-28T08:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-07T18:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2017-06-27T11:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-12T12:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2017-09-01T08:36:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-28T07:34:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-31T07:45:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-28T08:41:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-26T10:34:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-03T09:06:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-26T00:58:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-15T07:12:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-04T07:40:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-20T09:04:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-20T09:03:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-31T07:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T09:07:59.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8382", "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"}}
- 2017-07-10T07:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-29T21:55:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-27T12:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-27T12:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-03T12:30:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-19T10:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-19T10:40:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000369620256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778961/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007398020246270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767819/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TRE-TO — 06007406520246270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759893/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TJPI — 00001393820208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116274/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001395720208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110290/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TRF6 — 00071321220164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106801/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / Gabinete 07
- [TJPE — 00000240720178170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJMG — 10051354620178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444546/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência