# Registro público: TRT4 — 00000477220105040232

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66b4e8f7a0541f07c2b26dd9d543391c86beb6dd3291e91152dd11c8db3bf40f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-30
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Reflexos | intervalo Interjonadas | Contrato de Experiência - Nulidade | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Nulidade | FGTS | Unicidade Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-22T14:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-24T00:31:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-24T00:31:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-06T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-06T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-08T00:15:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-08T00:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-21T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-22T21:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-28T00:09:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-28T00:09:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-03T14:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-12T00:12:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-12T00:12:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-13T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T00:14:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T00:14:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-02T08:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-14T00:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-17T15:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-19T00:14:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-16T01:12:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-16T01:12:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-16T01:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-16T01:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-31T00:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-31T00:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-05-07T15:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-05-21T17:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-06-20T00:40:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-06-21T09:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-06-27T00:33:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-06-27T00:33:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-06-27T00:33:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-06-27T00:33:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-07-11T00:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-07-11T00:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658240.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-12-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-01-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-01-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-17 para o assunto oficial «Adicional Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003567120115020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13931, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000346420135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13725, 13928, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000482620125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13928, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00003498320105040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13928, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT4 — 00000933820115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00001564920135010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13741
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT23 — 00000279220235230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13725, 13741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00000609120265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 66b4e8f7a0541f07c2b26dd9d543391c86beb6dd3291e91152dd11c8db3bf40f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 66b4e8f7a0541f07c2b26dd9d543391c86beb6dd3291e91152dd11c8db3bf40f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contrato, experiencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44
- **SHA-256 do registro documental:** 66b4e8f7a0541f07c2b26dd9d543391c86beb6dd3291e91152dd11c8db3bf40f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
- **SHA-256 do registro documental:** 66b4e8f7a0541f07c2b26dd9d543391c86beb6dd3291e91152dd11c8db3bf40f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)