# Registro público: TRF2 — 50827812420204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08a56d062047fcea965841791c76f2b32ea1b923f266df8901b5d28f3e6d9d6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-26
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Ativos | Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-26T14:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-11-26T18:35:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049)
- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01840091620164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644586/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305, 6049
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 02121934520174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470515/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305, 6049
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 74598166720078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759233/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 02098460620174025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469392/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305, 6049
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 60280778020158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712352/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 57540050820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695555/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000122520138160135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693851/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00003855120128150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685093/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / PRESIDÊNCIA