# Registro público: TRE-MT — 00002548420166110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3b7e3bbfb4a0df1ede93bcc03b86666a6fe1fa7d43c641ef6530e437ea55424

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Impugnação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-08T09:12:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-08T09:19:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2016-11-09T11:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-09T13:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-10T18:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-13T18:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-16T13:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-21T11:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-11T13:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-14T11:33:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-29T13:40:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-11T13:07:31.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-11-07T19:00:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-08T09:12:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T09:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-09T13:56:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-11T17:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-14T11:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-16T13:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T10:41:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-03-11T13:11:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003466920206260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688318/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 00007429420166110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695327/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00001001620166060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669525/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-MT — 00010112420166110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693500/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00008598820166110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671596/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06001807420186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794301/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-RS — 00002710820166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776623/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002668320166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775377/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL