# Registro público: TRE-MG — 00000229320196130237

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5486bed4f6da2f18bd889136709d0f30c7c92aeba52482eb58dd1506d45714d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-18** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-18** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-18** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T16:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2019-12-17T15:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2019-12-17T15:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2019-12-19T14:17:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2019-01-29T13:36:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2019-01-29T13:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2019-05-24T16:24:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2019-08-28T12:44:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2019-12-17T15:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2019-12-17T15:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2019-12-18T10:32:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2019-12-18T10:35:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2020-01-15T07:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2020-01-28T17:37:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2020-01-30T12:41:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-18 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000073420236130270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425565/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas / 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TRE-MG — 06000028120206130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687693/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas / 281ª Zona Eleitoral - Varginha
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-MG — 06000075520246130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425353/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas / 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000501620246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160807/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL