# Registro público: STM — 00000726620167020102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 2ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5589033073cae41d29e29906a7214f554c993ebdd40d021c2f4ea63fac3ad72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2019-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-07** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2019-05-30** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2018-01-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-22T14:02:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-10-18T16:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-10-10T16:35:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-10-10T16:27:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-10-21T18:28:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-10-10T16:35:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-10-07T16:15:05.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-05-30T19:20:32.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-01-09T14:24:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-01-09T14:24:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-30 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-07 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-10 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 00000968820147080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673043/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / Auditoria da 8ª CJM
- [STM — 70003893320247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226811/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [TJPA — 00003214120098140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955307/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJRJ — 02942188220108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084063/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 00389453019958190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026579/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMRS — 00700806520229210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169390/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / Auditoria de Passo Fundo
- [STM — 70003758820207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223064/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
- [TJPR — 00000173220028160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152270/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI