# Registro público: TJRS — 00290987520178210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658298/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c2026dd0eac250885cf303979b9faef0fa5ec9461cacb455c6ee92593af1275

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-23
- **Último ato com data válida:** 2019-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-01-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-07** — Audiência (TPU 970)
> **2018-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-04T16:09:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-07-06T17:58:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-28T11:31:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-11-07T14:11:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-02-23T16:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-02-24T13:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-24T14:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-01T14:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-01T17:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T15:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-07T10:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-07T16:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-10T10:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T10:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-28T10:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-03T16:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-03T17:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-05T14:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-06T10:17:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-08-01T09:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T09:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T09:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T10:44:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-08-09T10:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-28T15:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-28T16:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-29T13:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T15:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-01T16:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-29T19:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-20T11:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-20T11:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-20T11:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-20T16:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-30T17:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-14T13:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-14T13:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-26T14:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-28T11:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-28T14:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658298.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00085014520098260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 04 CUMULATIVA DE CUBATAO
- [TJSP — 00191448420118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00046348320098260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJAC — 00008549420138010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Vara Criminal
- [TJRS — 50036506320208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRS — 00073909520208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJRS — 00279721920198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
- [TJAC — 00178579320108010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 4ª Vara Criminal