# Registro público: TRE-CE — 00028956920146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06c79ee6d7e7fc27c45f15c68925ac69e1223290f6ec89ff47a4f4b07a1b3bda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-27
- **Último ato com data válida:** 2015-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-13** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - Preparatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-27T18:33:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-11-27T18:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-11-28T16:21:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-13T14:30:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-19T10:54:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-04T15:29:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-27T18:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-27T18:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-27T18:34:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-27T18:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-27T18:34:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-27T18:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-27T18:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-27T18:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-28T15:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-28T15:28:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-28T15:29:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-28T16:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-12-17T16:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T16:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-19T10:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T13:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-21T13:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-04T15:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-05T10:48:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-11T09:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-11T09:28:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11738)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada - Preparatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-04 no assunto oficial «Cautelar Inominada - Preparatória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00028462820146060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677671/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-MT — 06003188020206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125855/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000117520206130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043249/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-CE — 00028081620146060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665982/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 00026956220146060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527083/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-MG — 06000109020206130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971005/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-MG — 06000090820206130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642899/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-PA — 06022511620186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941999/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira