# Registro público: TRT2 — 00000058820155020010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a906bf61c066f58b967773fefae3fcae031e0e886fb8ae2db97639f6e33b9da5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Diferenças por Desvio de Função | Base de Cálculo | Gratificação de Função | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-18T08:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-18T08:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-18T08:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-18T08:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-30T04:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-30T04:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-28T10:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-03T14:11:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-03T14:11:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-05T14:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-17T05:49:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-19T09:59:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-19T09:59:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-26T02:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-08T13:16:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-08T13:16:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-24T07:49:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-26T07:31:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-26T07:31:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-08T02:20:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-07T14:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-22T10:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-06T18:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-11T00:15:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-11T00:15:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-11T00:15:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-11T00:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-13T15:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-17T13:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-19T15:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-24T00:18:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-24T00:18:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-26T00:39:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-26T00:39:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-02T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-02T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-07T13:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-14T17:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-22T15:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658316.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a906bf61c066f58b967773fefae3fcae031e0e886fb8ae2db97639f6e33b9da5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2020-09-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2022-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/169`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-07-31 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-16 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-13 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:11:46\.074000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a906bf61c066f58b967773fefae3fcae031e0e886fb8ae2db97639f6e33b9da5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000383520125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13882, 13910, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00004704720175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13882, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT14 — 00001126620195140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2628165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13882, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00001525320115020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13910, 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00013106220115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13910, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006246720115040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13910, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000013220115090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13910, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT17 — 00002483420235170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13910, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 92b9947065b4965615c3bf2629a3457927346955f1b58f464a50ddedf4cc8194
- **SHA-256 do registro documental:** a906bf61c066f58b967773fefae3fcae031e0e886fb8ae2db97639f6e33b9da5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000058820155020010 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reflexos | Diferenças por Desvio de Função | Base de Cálculo | Gratificação de Função | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 170 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a906bf61c066f58b967773fefae3fcae031e0e886fb8ae2db97639f6e33b9da5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a906bf61c066f58b967773fefae3fcae031e0e886fb8ae2db97639f6e33b9da5
- **SHA-256 do comentário:** df0c8e5724127c8753b9d5cdfc630e5b0628056a1520230c508fac0fe09f0413