# Registro público: TJRJ — 00022826020208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37f2f608799d02f280497f578d45285a8e93b7a14053bae2b0d34a02ebee1446

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-17** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T14:57:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-03T17:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-03T17:42:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-03-05T15:03:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-16T15:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-22T16:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-10T14:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-24T10:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-17T12:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-03T11:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-05T17:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-29T14:05:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-05T15:32:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-03-05T16:17:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-10-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-11T12:07:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-12T11:51:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-27T19:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-10T10:46:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-18T20:01:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-28T01:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-22T17:09:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-24T17:09:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-16T15:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-16T17:02:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-17T17:02:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-28T14:21:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-28T14:59:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-03T14:59:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-11T17:30:09.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-04-14T19:20:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-14T19:20:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-14T19:20:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-15T19:20:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-25T19:20:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-02-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-11 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-04-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-04-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-04-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-04-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:46:50\.200085378Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 37f2f608799d02f280497f578d45285a8e93b7a14053bae2b0d34a02ebee1446

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00225751720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000260520178170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433967/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00030126320188190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00217212320218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00007361020158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA