# Registro público: TRF5 — 08005600720244058401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara Federal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fda29a82fa77f947ff38e6022a85f8a3a70fd2d77e16d117dae1fda580e6b324

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-09
- **Último ato com data válida:** 2024-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-27** —  (TPU 50146)
> **2024-07-15** —  (TPU 50149)
> **2024-07-09** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-07-09** —  (TPU 50151)
> **2024-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-07-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2024-07-05** —  (TPU 50149)
> **2024-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-09T12:24:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-17T17:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-05T14:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-17T06:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-07-04T10:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-08T14:58:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2024-07-08T14:59:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12229", "nome": "8ª Vara Federal"}}
- 2024-07-08T15:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12229", "nome": "8ª Vara Federal"}}
- 2024-07-09T18:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12229", "nome": "8ª Vara Federal"}}
- 2024-04-18T08:40:44.000Z —  (TPU 50149)
- 2024-07-04T10:47:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-05T17:22:19.000Z —  (TPU 50149)
- 2024-07-09T00:00:27.000Z —  (TPU 50151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12229", "nome": "8ª Vara Federal"}}
- 2024-07-09T18:56:27.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12229", "nome": "8ª Vara Federal"}}
- 2024-07-15T15:28:17.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12229", "nome": "8ª Vara Federal"}}
- 2024-08-27T13:25:59.000Z —  (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12229", "nome": "8ª Vara Federal"}}
- 2024-08-27T13:26:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12229", "nome": "8ª Vara Federal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-08 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-09 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00004696620164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161692/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal / 02ª Araguaína
- [TRF6 — 00001293320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF6 — 00001285320184013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF1 — 00002451020194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal / 01ª Patos de Minas
- [TJPI — 00001214520058180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** fda29a82fa77f947ff38e6022a85f8a3a70fd2d77e16d117dae1fda580e6b324
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)