# Registro público: TJES — 00000035920168080045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb46de6fce9f0ec6fbd19a138f24d0b4c0934c0f79c6d3a0b819e46f4bdbc421

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00001796520168045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJRN — 00112707420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 8ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00001788020168045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109373/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJBA — 00007741419968050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109020/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002144920038100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108899/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJAC — 00085267220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108848/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00003408920018140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108401/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJCE — 00006863720008060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108189/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL