# Registro público: TRT23 — 00002210620215230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b335f011a17156f4f882aecd9266ab3115691292c06bdd16edd669bafdf398f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-23
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comissões e Percentuais | Acúmulo de Função | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-23T09:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-23T09:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-03-23T11:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-24T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-26T07:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-29T12:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T14:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-30T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-30T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-30T11:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-30T11:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-04-05T14:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-06T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-20T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-20T13:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-04-21T09:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-04-22T08:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-22T08:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-23T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-23T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-04-23T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-04-23T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-04-30T21:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-05-13T14:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-05-13T14:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-05-15T00:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-05-17T18:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-05-18T11:54:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-05-18T15:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-05-18T15:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-05-20T02:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-05-20T02:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-05-20T02:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-20T02:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-25T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-25T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-07-07T18:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-07-09T08:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-07-12T10:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658378.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-07-13 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-07-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Comissões e Percentuais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-07-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001529520225130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839, 13851, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001179220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT8 — 00000066420225080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839, 13851, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT6 — 00000018420225060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839, 13851, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / ARARIPINA - 01A VARA
- [TRT8 — 00000095920225080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839, 13851, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT6 — 00000048420215060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839, 13851, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT23 — 00002315020215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13839, 13851, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00004239220215230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13839, 13851, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS