# Registro público: TRE-CE — 00013904320146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44d08065b24d3aa6904dfa30a92b99ec40ade233c4077fe8c278b0d18f7c0c97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-17
- **Último ato com data válida:** 2015-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-17T09:44:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-17T09:49:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-17T13:55:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-19T18:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-09T14:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-30T14:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-05T14:00:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-14T19:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-17T12:39:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-17T14:16:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-17T16:18:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-16T17:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-08T16:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-13T14:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-16T14:47:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-24T16:00:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-08T17:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-08T17:52:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-12T18:20:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-17T16:18:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-11T14:16:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-08T14:39:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-16T14:45:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-04T16:26:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-17T09:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-17T09:49:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-17T13:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T18:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-20T15:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-22T17:29:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-22T18:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-30T14:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-06T09:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-16T14:36:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T12:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T13:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T13:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T14:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T16:18:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658387.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-14 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2015-04-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2015-04-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-04 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000575320196060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658765/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS
- [TRE-CE — 00000118120166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658349/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-PA — 00001868320166140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212273/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001448220166060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE
- [TRE-PA — 00001337720176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212265/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002941420166140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474978/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002858020126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737478/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00003160320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737476/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI