# Registro público: TRF3 — 00001176620004036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b0f1459aaa5a7576ec373834a7493abbf65a82eb9f6df71df90d517e02ee039

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-06** — Remessa (TPU 982)
> **2019-09-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-01-18T17:55:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-01-21T18:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-03-18T14:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-12T11:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-12T11:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-06T15:56:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-27T13:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-06-27T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-10-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-18T18:25:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-15T12:02:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-10T12:17:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-21T11:26:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-25T17:14:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-29T10:04:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-04T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2001-09-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-22T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-21T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-07T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-13T16:53:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-03-18T14:30:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-03-18T14:30:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-03-20T17:39:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-01-09T12:43:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-01-09T12:43:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-08-04T15:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-26T16:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-29T16:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-08T16:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T13:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-04T11:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-04T16:02:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-02-27T14:01:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-28T18:22:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658388.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-07-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-09-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-02-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «PIS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-07-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «PIS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «PIS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-07-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00029804820074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00017849520064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689520/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJRS — 00079712620018210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Judicial - Tapera
- [TRF3 — 00028921020074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002450920164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002441920054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
- [TRF1 — 00002444420144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Ituiutaba
- [TRF6 — 00001223420094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4b0f1459aaa5a7576ec373834a7493abbf65a82eb9f6df71df90d517e02ee039
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)