# Registro público: TJSE — 00016242920138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658389/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20a46609fea828da8f7fb938cf34a995bb16715bdc774e0f1fd14eef1a87b47d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-07
- **Último ato com data válida:** 2015-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-01-22** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2014-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-02T14:11:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-01T12:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-23T12:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-13T12:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-06T14:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-26T18:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-22T20:37:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-18T11:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-14T11:17:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T18:36:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-17T13:19:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-17T13:14:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-14T08:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-29T08:59:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-22T10:52:02.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2014-01-07T11:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-13T11:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-09T11:03:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-29T14:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-19T15:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-19T15:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-14T11:18:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-14T11:14:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-14T11:13:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-14T11:12:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-14T10:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-07T11:01:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20a46609fea828da8f7fb938cf34a995bb16715bdc774e0f1fd14eef1a87b47d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-12-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-01-22 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:01:04\.863000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131107120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20a46609fea828da8f7fb938cf34a995bb16715bdc774e0f1fd14eef1a87b47d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000233520088250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CEDRO DE SÃO JOÃO
- [TJSE — 00002311520108250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GARARU
- [TJPI — 00002425120208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJSE — 00050851020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00024145920208260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJRJ — 00677057520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 01485719020098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00891331620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CAPITAL I J VIO DOM FAM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016242920138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 20a46609fea828da8f7fb938cf34a995bb16715bdc774e0f1fd14eef1a87b47d
- **SHA-256 do comentário:** 8ba7e7c290a421a8b04cb4ab3d6738a11a852201b9df314aa70ea459450a5d03