# Registro público: TJGO — 00018181420128090107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcc940f77623b2927a6f8efbbdc428bf38431726f71b0c5451fef5d518c5e098

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-09-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2021-09-29T18:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2021-09-29T18:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2022-03-09T15:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2022-03-30T15:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2022-07-11T08:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2022-08-30T19:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2021-09-29T18:38:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2022-07-13T21:51:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2022-07-15T20:53:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2022-07-15T20:53:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2022-07-25T03:04:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2022-08-30T19:02:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2022-08-30T19:02:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00222642220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997220/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00224951220234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997128/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPA — 00003217220188140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996831/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TRF5 — 00273252420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996712/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00190496420158090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996589/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / Vara Judicial
- [TJPA — 00003278520198140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995673/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJMT — 00003287120158110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993774/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPB — 00006343920168150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992610/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / 2ª Vara Mista de Piancó