# Registro público: STJ — 00000205920218172700

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f813fd9de0882b43a22b835a4deaf0ac261e6215e1616689a765c05e19c0438

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-15
- **Último ato com data válida:** 2025-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-26** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-09-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-16T10:30:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-09-16T11:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-09-26T20:00:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-09-15T17:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2025-10-01T00:47:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-12-01T15:23:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"}}
- 2025-12-01T15:23:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"}}
- 2025-09-26T20:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-09-30T01:15:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14150](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14150)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 51039970720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453644/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14150
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00031410320164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817511/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14150
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Gabinete 03
- [TJPI — 00001272320178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804126/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14150
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00011814920118200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066330/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 14150
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA
- [TRF6 — 00075964620104013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810321/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14150
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA
- [TJCE — 30058518720248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2662940/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14150
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GADES - INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
- [TJCE — 30103126820258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2657882/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14150
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
- [TJCE — 30067663920248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2638436/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14150
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE