# Registro público: TRE-CE — 00001074820196060084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658403/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 555be383ea7e7989fc8b4287f372854030d4d13819eaefeca4030b2b0ffd0775

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-29** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-10-24** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-20T12:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-09-25T09:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-10-03T10:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-09-25T10:51:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-03T10:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-30T11:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-19T13:03:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-06T12:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-25T09:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-10-29T14:21:43.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-10-30T11:04:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-11-08T10:09:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-11-19T13:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-02-06T12:32:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000555120176100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857564/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002802820166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857558/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001667720156140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857484/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002817020166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857424/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000361520236160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857414/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa
- [TRE-RS — 00002790620166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000241720256260245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857386/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- [TRE-MA — 00010045420126100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857370/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 70ª ZONA ELEITORAL