# Registro público: TJSP — 00018615419928260405

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08 CIVEL DE OSASCO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bec3f2f19e3c084c383d4501d95f5049487bedbce41ae56829238dcdc95e2ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-10
- **Último ato com data válida:** 2022-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-01-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-01-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-01-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2018-04-18T12:28:23.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-11-12T17:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-26T18:41:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-29T09:52:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-30T02:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-14T16:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-11T14:19:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-14T14:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-14T15:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-25T17:06:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-25T17:21:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-25T17:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-01-26 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 05640896920008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663965/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE OSASCO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00025444920098260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663847/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE OSASCO / 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE OSASCO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 02312505420068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663434/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE OSASCO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE OSASCO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE OSASCO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE OSASCO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE OSASCO / Primeira Vice-Presidência