# Registro público: TJSC — 00005239420188240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e90d0040b43689178604900352049a9d8ae5e7b0e76ea5b78e622aa94dcd2ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-23
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-25** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-12T13:22:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-30T15:00:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-30T14:56:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-02-23T14:23:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-09T15:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-09T15:33:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-08T18:25:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-25T12:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-25T12:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-25T12:39:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-25T12:39:18.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2020-06-24T13:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-23T15:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-18T13:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-18T13:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-18T13:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-17T20:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-15T15:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T15:48:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-15T15:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T15:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T15:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T15:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T15:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T15:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-10T15:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-09T13:12:14.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-06-09T13:12:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-13T13:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-13T14:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-16T17:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T13:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T13:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T14:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-05T14:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-05T13:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-21T18:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-21T15:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-27T18:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-20T13:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658407.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-30 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-12 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-25 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-08 no assunto oficial «Poluição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09030693320158240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
- [TJSC — 50003121920228240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia
- [TJES — 00001036720128080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJSC — 50012734120218240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única da Comarca de Seara
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 50364238520128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJAL — 08000937020198020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos
- [TJTO — 00021051520178272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí