# Registro público: TRT1 — 00001176420105010041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8b0b755824c9f9bcd4e1b3999afaf7b4f27a51591a50e7846042338b06dfa04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 208
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-18
- **Último ato com data válida:** 2025-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-24** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-18T12:16:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-09-06T12:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-19T00:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-20T00:57:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-16T14:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T03:27:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-15T03:07:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-15T03:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-15T03:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-15T03:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-15T03:07:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-15T03:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-15T16:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-19T18:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-23T01:42:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-23T01:42:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-23T01:42:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-15T17:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-29T15:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-30T14:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-07T16:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-13T15:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-24T16:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-23T10:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-18T11:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 208 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004066820135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 13970, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00013733020135010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13944, 13970, 13995, 13996
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT20 — 00002784220195200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13944, 13970, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT1 — 00013825220125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 13970, 13995, 13996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00006135620115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 13970, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003205620105020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 13970, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001908620135020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 13970, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT1 — 00000984020105010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 13970, 13995, 13996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro