# Registro público: TRE-AL — 06000155620256020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d467b7d76e192e12cbb9e4a480352019b4f5f6bfdb04a6f6f159be1e235a9c57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-11
- **Último ato com data válida:** 2025-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-07** — Documento (TPU 12270)
> **2025-07-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-11T09:19:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2025-06-11T09:27:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2025-06-11T13:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2025-07-07T17:09:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2025-07-08T08:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2025-07-07T08:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2025-07-07T13:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2025-07-07T13:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2025-07-07T13:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2025-07-07T17:09:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2025-07-10T11:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2025-06-11T09:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2025-06-11T09:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2025-06-27T09:06:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2025-06-27T09:06:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2025-07-07T17:09:04.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2025-07-07T17:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2025-07-10T11:13:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2025-07-10T11:13:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2025-07-10T11:21:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2025-07-10T11:21:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-11 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-07 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-07 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-07-10 para o assunto oficial «Condicional do processo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001335520226020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212442/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-PA — 00001446020176140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160624/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRF6 — 00001291220174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRE-AL — 06000140720266020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741504/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-AL — 06000047120206020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674416/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR / 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA
- [TRE-GO — 06000390520206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRF6 — 00001282720174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150400/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS