# Registro público: TJSE — 00002271520148250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43959a81d631ca9a14c3c29862830437ab0756d4db7108abd71c4968fe872903

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-19
- **Último ato com data válida:** 2016-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-13** — Decisão (TPU 3)
> **2016-04-13** —  (TPU )
> **2016-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-02** —  (TPU )
> **2016-03-01** — Decisão (TPU 3)
> **2016-02-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-23T06:16:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-03-20T12:51:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-13T11:47:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T10:02:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-22T15:09:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-12T12:12:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-10T11:42:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-10T11:43:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-07T10:25:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-03T10:59:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-15T11:12:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-20T13:51:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-20T13:51:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-19T09:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T10:08:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-13T10:35:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-15T12:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-08T17:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T12:24:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-01T17:39:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-25T12:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-20T10:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-16T11:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-09T10:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-08T11:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-29T08:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-23T06:16:53.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2014-06-27T10:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-26T11:46:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-28T09:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-28T09:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-19T11:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-16T12:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-30T15:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-30T09:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-23T10:07:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-01T10:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-01T10:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-20T13:29:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-20T13:28:58.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658586.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3569)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-03-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-10-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006853220148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3569
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA
- [TJMA — 00002131020178100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3569
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- [TJSP — 00002341520088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3569
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSE — 00002800420148250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3569
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / GRACHO CARDOSO
- [TJSE — 00007702520148250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3569
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / RIBEIRÓPOLIS
- [TJSP — 00002150920088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3569
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00007962420088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3569
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJTO — 50006437220128272733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3569
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso